Termos de Uso - FotoTop

Última atualização: 05 de dezembro de 2024

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo FotoTop ("Aplicativo"), operado pela AfterLayoff ("nós", "nosso" ou "empresa"). Ao usar nosso aplicativo, você concorda com estes termos integralmente.

2. Elegibilidade e Conta

2.1 Requisitos de Idade

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o FotoTop
• Menores de idade não podem criar contas ou utilizar o serviço

2.2 Criação e Manutenção de Conta

• Você deve fornecer informações precisas e completas
• É responsável pela segurança de suas credenciais
• Não é permitido criar múltiplas contas
• Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3. Uso do Serviço

3.1 Condutas Proibidas

Você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos
• Compartilhar conteúdo ofensivo ou inadequado
• Assediar ou intimidar outros usuários
• Interferir no funcionamento do aplicativo
• Tentar acessar áreas restritas
• Criar contas automatizadas ou falsas

3.2 Conteúdo Proibido

Não é permitido publicar conteúdo que:

• Viole direitos autorais ou propriedade intelectual
• Contenha nudez ou material sexualmente explícito
• Promova discriminação ou discurso de ódio
• Contenha informações pessoais de terceiros
• Seja enganoso ou fraudulento

4. Conteúdo do Usuário

4.1 Propriedade

• Você mantém os direitos sobre seu conteúdo
• Concede-nos licença mundial, não exclusiva e transferível
• Podemos usar seu conteúdo para melhorar o serviço

4.2 Responsabilidades

• Você é responsável pelo conteúdo que compartilha
• Deve ter direitos sobre todo conteúdo publicado
• Indenizará a empresa por violações

5. Pagamentos e Cancelamento

5.1 Pagamentos

• Preços podem ser alterados com aviso prévio
• Cobranças são não reembolsáveis
• Taxas podem ser aplicadas em algumas transações

5.2 Cancelamento

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento
• Podemos encerrar contas por violação dos termos
• Alguns dados podem ser retidos após o cancelamento

6. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do aplicativo é propriedade da AfterLayoff
• Marcas registradas e logos não podem ser utilizados sem autorização
• Feedback e sugestões podem ser utilizados livremente pela empresa

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Isenções

Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidade temporária do serviço
• Perda de dados
• Danos indiretos ou consequentes
• Ações de outros usuários

7.2 Garantias

• O serviço é fornecido "como está"
• Não garantimos disponibilidade contínua
• Resultados podem variar entre usuários

8. Modificações

• Podemos alterar estes termos a qualquer momento
• Mudanças significativas serão notificadas
• O uso continuado implica aceitação das alterações

9. Lei Aplicável e Jurisdição

• Estes termos são regidos pelas leis do Brasil
• Disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo
• Você concorda com a jurisdição exclusiva destes tribunais

10. Disposições Gerais

• A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais
• O não exercício de direitos não implica renúncia
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

11. Contato

Para questões sobre estes termos:

• Email: support@afterlayoff.io
• Empresa: AfterLayoff
• Localização: Brasil

Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e receber feedback sobre nossos serviços.